A diretora do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Estadual do Maranhão (CCA/UEMA), Francisca Neide Costa, participou, dia 21 de fevereiro de 2017, na Assembleia Legislativa do Maranhão, da 2ª Audiência Pública “Chega de maus tratos aos animais!”.
O objetivo da audiência foi refletir sobre o que o poder público pode fazer diante dos constantes casos de maus tratos aos animais e a implantação do Programa de Proteção Animal.
Durante o evento, Francisca Neide, que também é presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, ressaltou a necessidade da criação de políticas públicas para o controle da população animal nos municípios que compõem a Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
Ela também alertou sobre a responsabilidade de salvaguarda da saúde pública pelo município, por meio dos órgãos executores do controle de zoonoses, tais como a Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.
“O grande número de animais abandonados no Campus Paulo VI é reflexo dessa falta de políticas públicas em relação ao controle da população animal e também pela negligência do cidadão que abandona seu animal na rua, necessitando de leis mais rígidas para punir o tutor. Além disso, precisamos investir em campanhas educativas nas escolas, no rádio e na TV, orientando a população sobre posse responsável e esclarecimentos sobre as zoonoses”, enfatizou.
Ao final da audiência pública, houveram vários encaminhamentos, dentre eles, Criação do Código de Proteção Animal, criação de uma lei que destine recursos de taxas de arrecadação do município para a causa animal, campanhas de castrações gratuitas, criação de abrigos para cães e para gatos e campanhas educativas. Estas e outras ações serão realizadas em parceria com várias instituições, incluindo a UEMA.